Processo 749427/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/11/2012 19:00
Autuado em 06/11/2012 19:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2733/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2733/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2733/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas AMAURI BARICHELLO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 1328/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2733/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
12/11/2012 526 Termo de Distribuição de Processo nº 16452/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2014 17:30 DP  
06/06/2014 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1328/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX  
30/04/2014 17:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1196/2014 -
26/02/2014 12:16 GCILB  
24/02/2014 15:54 SMPjTC Parecer nº 2893/2014 - Pela regularidade com aplicação de multa. Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação e imputação de multa.
08/11/2012 11:23 DAT Instrução nº 1931/2014 -
06/11/2012 18:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16452/2012 -

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